Utilidade Pública

Agosto Lilás aborda conscientização sobre violência contra mulher

Mês foi escolhido por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha

Pexels

Durante todo o mês, acontece no Brasil a campanha “Agosto Lilás”, que visa promover através de imagens, vídeos e transmissões ao vivo, a conscientização da população sobre as formas de combate a violência contra a mulher e o incentivo a denúncias de agressão.

A psicóloga e ativista Dayane Mirelly Pereira Rodrigues, que atua em Solânea - Paraíba, reforça a importância da campanha, “ao promover anualmente esse diálogo com a sociedade, agora por intermédio das redes sociais, busca-se empoderar as mulheres para que essas rompam o silêncio e o ciclo da violência.”

A ação surgiu para lembrar a Lei 11.340/2006 sancionada em 7 de agosto de 2006, que leva o nome de Maria da Penha, símbolo de luta no combate a violência doméstica contra a mulher. Neste ano, a Lei que foi criada para garantir os direitos de milhares de mulheres, completa 14 anos. 

Casos de violência contra a mulher no Brasil

Apesar dos avanços para conter a violência, os casos ainda são recorrentes no país. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de violência recebidas na Central de Atendimento à Mulher - 180, aumentou aproximadamente 40% durante o período de isolamento gerado pela pandemia de Covid-19.

Segundo levantamento realizado pelo Fórum de Segurança Pública em 2019, 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora, correspondendo a 4,7 milhões de vítimas.

De acordo com o advogado Gervásio Ferreira da Silva, “a violência doméstica não é só física, ela pode ser de natureza psicológica e até mesmo de natureza patrimonial.”

O artigo 5º da Lei Maria da Penha define a violência doméstica ou familiar como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

O Instituto Maria da Penha (IMP) declara que essas formas de agressão não ocorrem isoladas umas das outras e possuem graves consequências para a mulher. O Instituto também assegura que qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e devem ser denunciadas.

Uma volta no passado

Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo, ou seja, a punição se limitava a trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas, explica Gervásio Ferreira, advogado na cidade de Guarulhos-SP. 

“Quando nós não tínhamos a promulgação da Lei Maria da Penha para condenar um indivíduo que praticava abuso contra a sua companheira, era utilizada a Lei 9099/1995. As penas dessa Lei são apreciadas pelos Juizados Especiais Criminais, que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima prevista não ultrapassa a dois anos. O sujeito pagava cesta básica, prestava serviços à comunidade e tinha imposta pelo juiz medidas restritivas de direitos, por exemplo, não ficar na rua além das 20 horas sob pena de revogação do benefício que foi concedido para ele.”

Ciclo da violência

Para a psicóloga Dayane Rodrigues, a violência praticada contra a mulher em um contexto conjugal funciona como um sistema circular que se repete constantemente e se torna cada vez mais violento.

“Quando o agressor se mostra tenso, irritado e agressivo por coisas mínimas, chegando a ter explosões de raiva, pode destruir objetos pessoais da vítima e ofendê-la. Essa fase pode durar por dias ou anos e ao chegar no limite da tensão, a situação se agrava ainda mais chegando ao ato da violência, onde toda aquela tensão acumulada se converte em violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. O último estágio, conhecido como “lua-de-mel”, se caracteriza pela reconciliação que o agressor tenta obter, alegando estar arrependido e se comportando de forma amável.”

A profissional também salienta que as mulheres tendem a se sentir confusas durante essa fase, “ela tem esperança de que tudo vai mudar; o casal vivencia um momento de tranquilidade pela demonstração de remorso do agressor, embora sentimentos como medo e culpa permaneçam. Por fim, a tensão volta e, assim, o ciclo é iniciado novamente.”

Mitos sobre a violência

Conforme a psicóloga Dayane, os principais mitos sobre a violência contra a mulher estão associados a imagem estereotipada que a sociedade possui sobre a mulher que sofre agressão, “não se deve subestimar a gravidade das agressões sofridas, muito se diz: ‘as mulheres apanham porque gostam ou porque provocam’, ‘se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores’, ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’”.

Segundo a profissional, quando a vítima permanece com o agressor é porque sente medo de terminar a relação. Outros fatores que fazem com que ela permaneça, são a vergonha e a falta de recursos financeiros. “Após sofrerem vários tipos de violência, as mulheres se sentem paralisadas e impotentes para reagir e quebrar o ciclo da violência. É aí que entra o papel da comunidade e a necessidade de se ‘meter a colher’, pois ignorar a situação de violência é ser condescendente com a mesma.”

Plataformas de apoio

Atualmente, existem inúmeras plataformas dedicadas a discutir a importância do empoderamento feminino, uma delas é a revista digital “Empoderar Você”, da jornalista Raquel Duarte Chagas. “A minha revista é um lugar de acessibilidade. Todos os textos são escritos de forma leve e entendível. Eu sempre prezei por uma leitura que alcance o máximo de pessoas possíveis e um feminismo que só chega em uma parcela da população, para mim, não existe.”

Para a paraibana, o feminismo pode ser o melhor caminho para amparar mulheres em situações de vulnerabilidade, “não existe outra luta que traga essa possibilidade de uma vida sem opressões para as mulheres. E até para os próprios homens. O feminismo começa a fazer a diferença na vida da mulher quando ela começa a reconhecer a si mesmo como um indivíduo único e ativo, e não mais um indivíduo que pertence e vive para o outro.”

Onde buscar ajuda

O advogado Gervásio Ferreira da Silva esclarece que um dos aspectos importantes da Lei Maria da Penha, é que tanto a Polícia Militar quanto o Delegado de Polícia podem conceder medida protetiva para a ofendida.

“A primeira providência que a pessoa deve fazer é acionar a Polícia Militar ou a Guarda Municipal do seu respectivo município, para que ela seja conduzida para um local apropriado, como a Delegacia de Polícia ou quartel da Polícia Militar. Lá, o comandante irá fornecer e conceder essa medida de proteção e posteriormente comunicar ao juiz que responde por aquela comarca, para que ele ratifique ou revogue essa medida.”

Segundo o advogado, isso só é possível em razão da atualização na Lei 13.827/2019, que trouxe a possibilidade da autoridade policial, constituída pela Polícia Civil, Polícia Militar e pelo delegado de polícia conceder essa medida protetiva. O artigo 12º determina que “o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida” com o suporte dos profissionais citados anteriormente.

Por fim, a psicóloga Dayane Rodrigues instrui que os primeiros passos para perceber um relacionamento abusivo, é observar se há algum tipo de violência acontecendo ou permanência do ciclo da violência.

“Ao identificar que está imersa nesse tipo de relacionamento e que não consegue sair, é necessário buscar ajuda, seja de familiares, amigos, Centros de Referências de Atendimento à Mulher (CRAM), Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas ou através do Disque 180. Outra aliada no processo de tomada de decisão e empoderamento é a psicoterapia”, conclui.

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