Transportes

Após mais de um ano de negociações, governo lança Rota 2030

Ilustrativa Pixabay

Mais de um ano após o início das negociações com as montadoras, o governo anunciou nesta quinta-feira (5) o novo programa de estímulo ao setor,  o Rota 2030.
O programa terá duração de 15 anos, divididos em três etapas, e foi implementado através de medida provisória assinada em cerimônia com o presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Marcos Jorge, e representantes das montadoras.
O governo lançou o programa nesta quinta porque, a partir da semana que vem, passam a valer as regras da legislação eleitoral que restringe a propaganda. Assessores de Temer não queriam correr o risco de que o anúncio fosse considerado de cunho político.
O Rota 2030 engloba diferentes tipos de incentivo. 
Um deles é a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes.
Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos fiscais de 10,2%. 
Esses créditos poderão totalizar um máximo de R$ 1,5 bilhão para a indústria como um todo, e poderão ser usados para abater impostos sobre a renda. 
Em contrapartida, o setor terá que fazer um investimento mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano.
As empresas se comprometem, ao entrar no programa, com uma meta de elevação na eficiência energética de 11% até 2022. Até 2027, as montadoras deverão se comprometer com a incorporação das chamadas "tecnologias assistivas" à direção.
O descumprimento das novas regras por quem aderir ao programa vai gerar uma multa de 2% sobre o faturamento do mês anterior à prática da infração. 
Mdic e Fazenda tiveram um longo embate em torno do programa. 
O Mdic defendia que o uso dos créditos fiscais fosse mais amplo, permitindo o abatimento em outros tipos de imposto que não os que incidem sobre a renda, mas não conseguiu vencer a resistência da Fazenda.
O Ministério da Fazenda, contrário à ampliação de benefícios fiscais, se posicionou contra, e conseguiu restringir o abatimento ao IRPJ e CSLL.

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