Cotidiano

Assis Chateaubriand: Audiência para reformulação do Plano Diretor será transmitida virtualmente

Município de Assis Chateaubriand Paraná

A audiência pública para a quinta e última etapa de reformulação do Plano Diretor será transmitida ao vivo pela internet, tendo em vista o contexto de pandemia e isolamento social que estamos vivendo atualmente.

O Plano Diretor é uma lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborado juntamente com a sociedade. É um pacto social que define os instrumentos de planejamento para reorganizar os espaços da cidade, visando garantir a melhoria da qualidade da vida da população.

A participação popular, ainda que virtual, permite a transparência do processo que envolve os atos públicos, possibilitando o acompanhamento da prestação de contas e dos investimentos que ocorrem pelo município, uma vez que estes interferem diretamente na vida cotidiana das pessoas.

O Plano de Assis Chateaubriand tem como princípio uma Cidade Sustentável e Inovadora, trazendo algumas reflexões, como: “qual a Assis Chateaubriand em que queremos morar, trabalhar e nos divertir?”, “como estamos nos preparando para o mundo de amanhã?”, “quais as nossas riquezas?” e “os nossos potencias e desafios”.

A revisão vem sendo feita desde 2017 e nesta 5ª e última etapa será apresentada a atualização da Legislação Urbanística, bem como o Plano de Ações e Investimentos (PAI).

A audiência pública ocorrerá na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 14h. Para acompanhar, basta acessar o site oficial do Município, pelo endereço www.assischateaubriand.pr.gov.br, e clicar no banner “Audiência Pública”, que estará disponível a partir das 13h50, do mesmo dia.

Sugestões poderão ser feitas através da Ouvidoria Municipal, acessada pelo site do Município.

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, conforme estabelecido por lei federal e estadual. Elas estabelecem que o Estado só pode firmar convênios de financiamento com os municípios que tenham tal plano aprovado pela Câmara Municipal.

 

Com informações da Prefeitura de Assis Chateaubriand

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