Utilidade Pública

Assis Chateaubriand: Enfrentamento ao Coronavírus

Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand

Em cumprimento ao Decreto Nº. 139 que complementa o Decreto de Emergência no Âmbito da Saúde Pública em Razão do Risco de Surto do Novo Coronavírus (COVID-19) em Assis Chateaubriand, o comércio do nosso município inicia a semana fechado. A medida tem validade de 14 dias.

Neste momento crítico de propagação do vírus, pedimos: FIQUE EM CASA! Saia apenas para o essencial. FIQUE EM CASA!

Durante a vigência do decreto, podem funcionar apenas supermercados, mercados, açougues e peixarias, distribuidoras de indústrias e alimentos, panificadoras, farmácias e fornecedores de insumos à saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água mineral, cooperativas agroindustriais, além de lojas de venda de alimentos de animais e serviços funerários, porém, com restrições a serem seguidas, como limitação de público e permanência no local, cabendo aos proprietários organizar a estrutura de atendimento e higienização, intensificando limpezas do ambiente e disponibilizando álcool em gel a clientes e colaboradores, conforme estabelece o decreto.

Supermercados e mercados poderão atender, no máximo, 30 pessoas ao mesmo tempo, ficando liberada a entrada de apenas um adulto por família e proibido o acesso de crianças.

Bares, academias, salões de beleza, tabacarias, locais de festas, parques e piscinas, feiras, lan houses, distribuidoras de bebidas, lojas e demais estabelecimentos estão proibidos de abrirem durante a vigência do decreto. Aqueles que descumprirem ficarão passíveis de multa que varia de R$ 1.045 a R$ 10.450, além de perderem o Alvará de Licença para funcionamento (no caso de pessoa jurídica). Também está proibida a realização de shows e de atividades religiosas e comerciais.

Com relação a lanchonetes, restaurantes, pizzarias, food trucks, assados e afins, fica autorizada apenas a venda com entregas à delivery, sendo vedada a colocação de mesas e cadeiras para atendimento presencial e acomodação de clientes.

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