Cotidiano

Assembleia aprova sessões de cinema adaptadas para autistas e portadores de Down

Orlando Kissner/Alep

Os deputados aprovaram em primeiro turno de votação durante a sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que obriga empresas operadoras de salas de cinema de todo o estado a promover, no mínimo, uma sessão mensal de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de Síndrome de Down, e suas famílias. O texto é assinado pelos deputados Delegado Francischini (PSL) e Marcio Pacheco (PDT), e tem como objetivo permitir que crianças e adolescentes portadores destas síndromes sejam incluídas e tenham acesso a atividades cotidianas.

De acordo com o projeto, para atender as peculiaridades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) os portadores de Síndrome de Down, as sessões adaptadas deverão ter luzes levemente acesas e o volume do som reduzido. Segundo os autores do projeto de lei, a hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e necessidade de permanecer sentado por longo período torna uma sessão comum de cinema um desafio intransponível para este público.

“Não é uma iniciativa que interfere na questão econômica, pois serão cobradas normalmente. A diferença é assegurar essa possibilidade de adequar as salas às necessidades das crianças com autismo ou outras sensibilidades que entranham às vezes a altura do som, a escuridão e também que permitam que essas crianças andem, se levantem porque muitas delas também têm hiperatividade”, justificou Francischini. “Queremos oferecer a essas crianças e adolescentes a possibilidade de assistir filmes nas salas de cinema, respeitando suas peculiaridades”, concluiu Pacheco.

A matéria também determina que crianças e adolescentes com as síndromes descritas no texto poderão ter acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair sempre que desejarem. A proposta também diz que as sessões deverão ser devidamente identificadas com a fixação dos símbolos mundiais do Espectro Autista e da Síndrome de Down logo na entrada das salas.

Agenesia de Membros – Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 375/2019, do deputado Marcio Pacheco (PDT), instituindo o Dia Estadual da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente na data de 30 de setembro. A agenesia de membros se trata da ausência completa ou parcial de determinado órgão e ocorre no momento da formação do embrião. De acordo com Pacheco, o objetivo é destacar a importância de ações desenvolvidas e que oferecem apoio, como do grupo de voluntários que atua auxiliando na construção de próteses, sendo referência no país. “A doença nem sempre é compreendida por quem não vive essa realidade. Por isso, ações de conscientização são fundamentais. Queremos reconhecer uma fatia da população e gerar ações públicas com o objetivo de promover inclusão social nas áreas de saúde e educação e promover iniciativas contra o bullying e outras situações de discriminação e preconceito”, afirma Pacheco.

Títulos – Passaram ainda em primeira discussão os projetos de lei que concedem título de utilidade pública à ONG Esportiva Meninos das Cataratas, de Foz do Iguaçu (PL 235/2019) e à Residência Inclusiva – Casa do Dodô, de Apucarana (PL 507/2019). Por fim, o projeto de lei nº 225/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que concede título de utilidade pública ao Centro de Convivência dos Idosos de Céu Azul, foi aprovado em redação final e segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Retirado – O projeto de lei complementar nº 8/2019, assinado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, que altera a Lei Complementar nº 136/2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná, foi retirado de pauta por cinco sessões ordinárias após o requerimento apresentado pelos deputados Hussein Bakri e Delegado Recalcatti, ambos do PSD, ter sido aprovado em plenário.

Tribunas – Entre os temas debatidos no Plenário durante a sessão desta terça-feira estiveram o projeto de lei complementar nº 8/2019; a reabertura da Estrada do Colono; a data-base dos servidores públicos estaduais; os 500 dias da prisão do ex-presidente Lula; o Dia do Soldado, celebrado no 25 de agosto; o início da construção do Hospital Paulo Fortes, em São Mateus do Sul; a agroindústria familiar paranaense; o Dia do Maçom, comemorado neste dia 20 de agosto; as demandas do Sistema de Assistência à Saúde do Paraná (SAS); e a segunda etapa da reforma administrativa do Poder Executivo. Subiram às tribunas os deputados Boca Aberta Jr. (PROS); Delegado Recalcatti (PSD); Soldado Fruet (PROS); Tadeu Veneri (PT); Subtenente Everton (PSL); Cobra Repórter (PSD); Emerson Bacil (PSL); Professor Lemos (PT); Arilson Chiorato (PT); Delegado Jacovós (PR); e Soldado Adriano José (PV).

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