Política

Decreto que reformula Itamaraty cria secretaria de Soberania e Cidadania

Motivo de apreensão no Itamaraty desde a posse do embaixador Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores, o decreto que reorganiza a pasta foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial.
Entre as mudanças está a criação de uma Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, tema central nos discursos e artigos de Araújo. A secretaria engloba os departamentos de Segurança e Justiça, o de Defesa, o de Nações Unidas, o Meio Ambiente e o de Direitos Humanos e Cidadania.
A ela compete o assessoramento nas questões relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, desarmamento, ilícitos transnacionais, entre outras, define o decreto.
Prometido ao longo da transição, o agronegócio se tornou pauta específica no Ministério das Relações Exteriores, com a criação de um departamento voltado ao setor debaixo do guarda-chuva da Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica.
A secretaria inclui ainda departamentos de organismos econômicos multilaterais, outro de serviços e de indústria, e também um de energia, recursos minerais e infraestrutura.
O chanceler também reformulou secretarias de negociações bilaterais, dividindo-as entre aquela voltada às Américas, outra dedicada a Oriente Médio, Europa e África, e mais uma dedicada a Ásia, Oceania e Rússia.
Na primeira secretaria, os Estados Unidos têm um departamento próprio, assim como o Mercosul. A China também será objeto de um departamento específico. Ambos os países dão o tom da política externa no governo Bolsonaro.
Os EUA e seu presidente, Donald Trump, de um lado, são elogiados e uma aproximação é desejada.
De outro lado, Pequim desperta manifestações críticas, embora às vezes admiradas, pela imposição do poderio econômico mundialmente e pela falta de democracia interna.
A portaria informa que o ministro nomeará, em até 30 dias, os titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança e "indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis".
O texto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Araújo.
O decreto estabelece entre as atribuições do Itamaraty a "promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do país, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior, incluída a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, e a presidência do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil".
Conforme publicou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia e o Itamaraty travam uma disputa por negociações comerciais, em que a Apex tem papel central.
A agência era parte do antigo Ministério do Desenvolvimento e migrou para o Itamaraty em 2016, na gestão do então chanceler José Serra, onde permaneceu, a pedido de Araújo.
O decreto foi publicado um dia após a demissão de Alecxandro Carreiro, nomeado presidente da Apex no início do governo Bolsonaro.
Araújo afirmou que a saída foi a pedido de Carreiro. Nos bastidores da Apex, no entanto, há alguns dias já se comentava a instabilidade do presidente.
De acordo com relatos internos, Carreiro vinha demitindo sumariamente antigos funcionários para nomear aliados, sem fazer qualquer transição.
O chanceler apontou o embaixador Mario Vilalva para comandar a agência responsável pela promoção do comércio exterior brasileiro.

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