Política

Em busca de apoio, Onyx propõe colocar nome de deputado em placa de obra

Após excluir as cúpulas partidárias das negociações para formação do seu primeiro escalão, o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende adotar um novo modelo para conseguir apoio no Congresso.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse a políticos de vários partidos que a partir de 2019 o governo quer vincular explicitamente o nome de deputados e senadores a obras federais tocadas com recursos obtidos por ele por meio de emendas parlamentares. As menções personalizadas incluirão placas dispostas nos canteiros federais.
As emendas são verbas alocadas no Orçamento pelos congressistas para, em geral, obras em seus redutos eleitorais. Para 2019, os 594 deputados e senadores poderão direcionar R$ 15,4 milhões, cada um, para esse fim.
A maioria dos especialistas ouvidos pela reportagem, porém, diz que a medida afronta o princípio constitucional da impessoalidade na gestão pública.
Onyx tem afirmado aos parlamentares que vai enviar consulta sobre o tema à Procuradoria-Geral da República e que vai entrar com um pedido nesse sentido no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu mesmo o vi falando de algo em que eu sempre acreditei. No momento é muito importante que você faça uma obra e coloque lá o nome do ministro, do presidente, do governador e, no entanto, aqueles que colaboraram para que tudo isso acontecesse não constam, não é reconhecido. Então ele fará essa capilaridade com o Congresso", disse Ronaldo Caiado (DEM), senador e governador eleito de Goiás.
O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto é crítico da ideia. Para ele, a Constituição impede que os feito do poder público sejam personalizados.
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... />Ayres ressaltou o caráter "minudente, detalhista" do artigo 37 da Constituição, que barra promoção pessoal em atos de publicidade.
A reportagem também consultou quatro professores de direito do Estado da USP. Três foram na mesma linha de Ayres, afirmando que a proposta é flagrantemente inconstitucional.
"Vincular obras à imagem pessoal, seja de pessoas do Executivo, seja do Legislativo, é uma afronta à Constituição", disse Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de direito administrativo.
"A vinculação de obra pública a pessoa, seja o chefe do Executivo ou um de seus ministros, ou ainda parlamentares, é manifestamente inconstitucional", afirmou Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional.
O professor titular de direito administrativo Fernando Dias Menezes de Almeida afirma que há o problema, do ponto de vista político, de individualizar ações que, em sua essência, são coletivas. Segundo ele, apenas menções genéricas dando conta que as obras tiveram origem em recursos de emendas poderiam não afrontar a Constituição.
O único que manifestou posição um pouco diversa foi Roger Stieffelmann Leal, professor doutor de direito constitucional.
"Não é raro, nesses casos, a afixação de placas em estruturas públicas registrando os agentes do Executivo que concluíram e viabilizaram a execução das referidas obras. Dependendo do modo como tal iniciativa for efetivada, pode constituir importante medida, facilitando ao cidadão conhecer que agentes políticos viabilizaram determinada iniciativa", afirmou, ressaltando que deve haver o cuidado para não haver conotação de promoção pessoal.
A reportagem procurou Onyx, mas ele não respondeu. O orçamento de 2019, que ainda tramita no Congresso, reserva R$ 13,7 bilhões para as emendas dos parlamentares -R$ 9,2 bilhões para as emendas individuais e R$ 4,5 bilhões para emendas coletivas, de bancadas.
Tradicionalmente, o mecanismo é usado para alocação de verbas para pequenas obras e investimentos em redutos eleitorais dos congressistas.
Embora tenham caráter impositivo, ou seja, tenham que ser executadas, elas podem entrar no congelamento de gastos que o governo faz periodicamente, além de vários casos não saírem do papel por problemas operacionais, como falta de documentação ou projeto adequado dos parceiros locais, como as prefeituras.

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