Governos

Legislativo aprova autorização para o governador viajar aos Estados Unidos

Sandro Nascimento/Alep

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo de autoria do presidente da Comissão Executiva, deputado Ademar Traiano (PSDB), autorizando, em conformidade com o inciso X do art. 54 da Constituição estadual, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) a se ausentar do país no período de 23 de fevereiro a 11 de março deste ano. No oficio, encaminhado ao Legislativo, Ratinho Júnior comunica que a viagem será aos Estados Unidos, sem ônus para os cofres públicos e com desconto em seu subsídio.

O projeto de decreto legislativo autorizando a viagem do governador foi aprovado durante a sessão ordinária, com 43 votos favoráveis. Em seguida foi realizada sessão extraordinária em que a matéria foi aprovada em segunda discussão, por meio de votação simbólica. Foi aprovado ainda requerimento dispensando de redação final o projeto.

Cafè Gosto Bom

... as propostas legislativas, divididas em: Projeto de Emenda à Constituição, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Resolução e Projeto de Decreto Legislativo. São de iniciativa do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da sociedade – Projeto Popular, através da Assembleia. A Assembleia exerce a sua função Legislativa por via de Projetos de Lei, de Resoluções ou de Decretos Legislativos. Saiba mais no "Regimento Interno - Art. 121"." data-original-title="Projetos">Projetos – Foram aprovadas em segunda discussão outras duas proposições constantes da Ordem do Dia:  com 47 votos favoráveis, passou o projeto de lei nº 313/2018, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) inserindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o encontro de trilheiros Tombo na Lama, no município de Piên. O outro projeto de lei (nº 433/2018), de autoria do deputado Professor Lemos (PT), foi aprovado com 46 votos favoráveis, e institui a Semana Estadual da Agroecologia.

Em primeira discussão foram discutidas e aprovadas também duas proposições. Uma delas é o projeto de lei nº 286/2018, de autoria do deputado licenciado Guto Silva (PSD), instituindo a Rota do Mel da região turística do município de Arapoti. A proposta recebeu 46 votos favoráveis. Já o outro projeto de lei (nº 295/2018), de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira do Melado, realizada a cada dois anos, no mês de agosto, no município de Capanema. A matéria recebeu 43 votos favoráveis.

RECEBA O NOSSO BOLETIM EM SEU E-MAIL!

--