Cotidiano

Isenção IPTU/2018 em Assis vai até o dia próximo dia 29

Assessoria Assis Chateuabriand

Os contribuintes aposentados ou beneficiários do INSS tem até o próximo dia 29 de junho para requerer a isenção do Imposto Predial Urbano – IPTU – do ano de 2018 em Assis Chateaubriand. Segundo decreto, aposentados e pensionistas do INSS, viúvos e portadores de deficiência que estejam dentro dos critérios do programa, recebendo até dois salários mínimos por mês e ser proprietário de apenas um imóvel, por exemplo, tem direito ao benefício. Para dar início ao processo de isenção deve-se procurar a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários e Habitação, na prefeitura.
De acordo com informações, é preciso que o contribuinte apresente a documentação necessária para se encaixar no programa. Sendo eles: 
1)- Cópia da Carteira de Identidade/RG
2) - Cópia do CPF
3) - Cópia da Certidão de Casamento/Nascimento
4) - Cópia da Certidão de Óbito do Esposo/Esposa (se viúvo);
5) - Cópia do Comprovante de Residência;
6) - Cópia Autenticada ou Original do Laudo médico (no caso de pessoas com deficiência física e intelectual);
7) - Cópia do Comprovante de Residência;
8) - Cópia da Ficha de Inscrição do Cadastro Único;
9) - Cópia do Comprovante de Renda do (a) Requerente (Extrato do INSS do pagamento do Beneficio Previdenciário);
10) - Cópia do Comprovante de Renda do (a) esposo (a) do (a) Requerente (Extrato do INSS do pagamento do Beneficio Previdenciário ou Cópia da Carteira de Trabalho ou 11) - Declaração que não possui renda)
12) - Cópia do Comprovante de Renda dos demais integrantes da família conforme Ficha do Cadastro Único;
13) - Cópia das Certidão Negativa de Propriedade a ser retirada nos Cartórios de 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis; e
14) - Cópia da Matricula do Imóvel que se requerer a isenção.
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