Política

Itamaraty põe mudança do clima sob Soberania Nacional

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu a subsecretaria do Ministério das Relações Exteriores que cuidava de questões relativas ao ambiente e à mudança climática.
Motivo de apreensão no Itamaraty desde a posse do embaixador Ernesto Araújo como chanceler, o decreto que reorganiza a pasta foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial.
Na nova configuração, a antiga Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia e a Divisão da Mudança do Clima foram substituídas pelo novo Departamento de Meio Ambiente.
O órgão passa a ser o responsável por "propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca".
Esse departamento estará abrigado na recém-criada da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, um tema central nos discursos e artigos de Araújo.
A secretaria engloba também os departamentos de Segurança e Justiça, o de Defesa, o de Nações Unidas e o de Direitos Humanos e Cidadania.
A ela compete o assessoramento nas questões relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, desarmamento, ilícitos transnacionais, entre outras, define o decreto.
Também ficará responsável pelas atribuições da antiga divisão de mudanças climáticas, como a de representar o governo brasileiro em fóruns internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e a Organização Marítima Internacional, entre outros.
A antiga subsecretaria também tinha como papel contribuir para que a definição das ...

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... políticas nacionais refletisse os compromissos ambientais assumidos pelo país.
A área de mudanças climáticas também foi extinta no Ministério do Meio Ambiente, comandada por Ricardo Salles. O ministro disse no dia 3 de janeiro que a pauta climática passaria a ser tocada por uma assessoria especial, que atuaria em conjunto com a Secretaria de Relações Internacionais.
Em comunicado, o Itamaraty afirmou que "a nova estrutura busca maior eficiência administrativa e economia de recursos".
Também foram extintos os departamentos de Temas Científicos e Tecnológicos, o de Energia e o de Sustentabilidade Ambiental.
"Agora, a agenda ambiental fica órfã", diz Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC). "Você até pode imaginar que exista alguma relação entre mudança climática e proteção à atmosfera, mas clima vai muito além disso, é um tema de desenvolvimento de qualquer nação."
O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já escreveu que a "defesa da mudança do clima" é "basicamente uma tática globalista de instilar o medo para obter mais poder."
Com o fim da subsecretaria-geral e do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos, assuntos dessa seara passarão a ser concentrados no novo Departamento de Promoção Tecnológica.
"Essa perda de status da ciência no Itamaraty é também preocupante e mostra que as políticas do ministério podem passar a ser mais orientadas pela fé e ideologia do chanceler que em evidências científicas", afirma Rittl.
Em nota, o OC afirma que "com isso, o Brasil abdica um papel de destaque e que vem ocupando desde 1972 nas negociações multilaterais de desenvolvimento sustentável –um dos poucos aspectos da cena internacional em que o país é líder nato. A nova economia verde, defendida na Eco92 e na Rio +20, no Rio de Janeiro, encolhe para ceder espaço ao velho extrativismo mineral e ao agronegócio, reforçados na nova estrutura do Itamaraty, numa primarização da política externa".
Além da mudança relativa ao ambiente, o decreto também passou a dar mais destque dentro do Itamaraty ao agronegócio, com a criação de um departamento voltado ao setor debaixo do guarda-chuva da Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica.
A secretaria inclui ainda departamentos de organismos econômicos multilaterais, outro de serviços e de indústria, e também um de energia, recursos minerais e infraestrutura.
O chanceler também reformulou secretarias de negociações bilaterais, dividindo-as entre aquela voltada às Américas, outra dedicada a Oriente Médio, Europa e África, e mais uma dedicada a Ásia, Oceania e Rússia.
Na primeira secretaria, os Estados Unidos têm um departamento próprio, assim como o Mercosul. A China também será objeto de um departamento específico.
As relações de Brasília com Pequim e Washington devem dar o tom da política externa no governo Bolsonaro.

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