JUDICIÁRIO

Delegados divulgam carta em defesa da autonomia da Polícia Federal

Policia Federal/Divulgação

Delegados da Polícia Federal divulgaram, nesta sexta-feira (23/8), uma carta em que defendem medidas legislativas para garantir a autonomia da corporação, evitando interferências políticas. O texto é uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que, nos últimos 10 dias, tem feito declarações sugerindo troca de cadeiras na PF, irritando os policiais.

“A PF não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis e conhecedores de sua missão institucional”, diz a nota. Os delegados, reunidos em Salvador, defenderam ainda mandato para o diretor-geral da Polícia Federal.

O atual ocupante do cargo, Maurício Valeixo, esteve na berlinda com as declarações de Bolsonaro, por causa das trocas de comando nas superintendências regionais. “O dirigente máximo da PF deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado”, frisa o texto, divulgado durante Simpósio Nacional de Combate à Corrupção.

Segundo os delegados, tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. “Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.”

O simpósio foi encerrado com uma palestra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito, que reforçou o papel constitucional da Polícia Federal. O magistrado defendeu um modelo que equilibre o poder do ocupante do cargo de presidente. “É preciso criar um modelo em que um presidente autoritário não consegue emplacar o autoritarismo.” Segundo ele, faz-se necessário se dar ao respeito coletivo. “Deve haver uma distinção entre quem governa e como se governa.”

 

Maia quer PEC para reduzir salários de servidores

 

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) indicar que vai declarar inconstitucional um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a redução do salário de servidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser necessário que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a medida. O parlamentar defende que a Carta Magna permita a redução de salário com a compactação da carga horária. De acordo com ele, ainda não existe articulação na Casa sobre o tema, mas disse que tem recebido pedido de governadores nesse sentido. Na quinta-feira, a maioria dos ministros do STF votou pela proibição da redução de salários dos servidores dos estados e municípios e do DF. Os magistrados analisaram ações que tratam da constitucionalidade da compactação das remunerações caso os gastos com pessoal ultrapassem 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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