JUDICIÁRIO

Auditoria do TCE-PR na Lapa confere regularidade da gestão da receita municipal

Analistas do Tribunal analisam, até quinta-feira, o setor de tributação e a procuradoria desse município da Região Metropolitana. Trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização de 2019.

Desde esta segunda-feira (21 de outubro), dois servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estão realizando auditoria para conferir a regularidade da gestão da receita pública pelo Município da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. O trabalho, que também avalia a legalidade, os fluxos e os controles desse gerenciamento, será executado até esta quinta-feira (24) e integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR.

Os servidores, lotados na Coordenadoria de Auditorias (Caud) e na Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do Tribunal, estão visitando a sede da Prefeitura da Lapa – em especial seu setor de tributação e a procuradoria. A atividade também objetiva verificar a gestão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) arrecadado pelo município.

Dentre os aspectos analisados estão o grau de atualização do cadastro imobiliário e da planta genérica de valores; a concessão de incentivos ou benefícios tributários que impliquem em renúncia de receita; a cobrança dos créditos; e a estrutura de pessoal da administração tributária municipal.

 

PAF 2019

Ao longo deste ano, o TCE-PR está realizando auditorias in loco em aproximadamente 100 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Além do gerenciamento da receita pública, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da educação básica, saúde, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana e controles internos municipais. Também estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Está prevista, ainda, a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; de auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e de outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

 

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

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