JUDICIÁRIO

Julgamento sobre prisão em 2ª instância fica sem data no STF

STF

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (10) as ações que discutem, de forma definitiva, a constitucionalidade ou não da prisão de condenados em segunda instância.
A decisão foi tomada na noite de quarta (3), antes de ele viajar para Boston, onde participará de evento. Toffoli não marcou uma nova data. O entendimento atual, definido em 2016, é favorável à execução da pena em segunda instância.
O ministro atendeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora de uma das três ações que tramitam no Supremo sobre o tema e pedem a revisão do entendimento atual. As outras duas foram ajuizadas pelos partidos Patriota (antigo PEN) e PC do B. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio.
O novo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu a retirada do processo da pauta de julgamentos sob o argumento de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisa se inteirar do assunto para "estudar a melhor solução para o caso". A ação estava na pauta desde dezembro, quando Toffoli anunciou os julgamentos de todo este semestre.
O pedido da OAB caiu como uma luva para boa parte dos ministros do Supremo que não queriam que o julgamento fosse realizado antes de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolver a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STJ está na instância superior da Justiça, acima da segunda instância.
Lula está preso há quase um ano em Curitiba depois de ter sido condenado em ...

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... segunda instância na Lava Jato, no caso do tríplex de Guarujá (SP). A pena foi fixada em 12 anos e um mês de prisão. Ele nega os crimes.
Desde o ano passado, ministros do STF têm dito que é preciso fazer uma análise da questão da prisão em segunda instância desatrelada de casos específicos –principalmente do caso de Lula, que gera maior comoção social.
A expectativa no Supremo era que a Quinta Turma do STJ julgasse nesta semana o recurso especial de Lula contra sua condenação, o que tiraria do STF a pressão e o fantasma do petista no próximo dia 10.
Porém o julgamento no STJ não se realizou no tempo esperado, e o relator do recurso naquele tribunal, o ministro Felix Fischer, não marcou data para apreciá-lo no colegiado.
Se houver uma revisão da atual jurisprudência pelo Supremo, uma possibilidade de mudança é autorizar a execução da pena só após condenação na terceira instância, como popularmente é entendido o STJ. Essa mudança representaria um meio termo entre os ministros que defendem a prisão em segunda instância e os que defendem que se espere o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores).
A tese da terceira instância partiu de Toffoli, ainda no ano passado, e tem a simpatia de outros ministros, como Gilmar Mendes. Por isso, segundo interlocutores de integrantes dos dois tribunais, seria conveniente que o STJ julgasse o caso de Lula antes.
No Supremo, Toffoli consultou os colegas nos últimos dias antes de decidir pelo adiamento do julgamento. Publicamente, os ministros da corte têm afirmado que estão prontos para proferir seus votos assim que as ações forem ao plenário.
Petista tem duas condenações na Operação Lava Jato
O ex-presidente Lula já foi condenado em duas ações penais vinculadas à Operação Lava Jato no Paraná. No caso do tríplex de Guarujá (SP), a sentença foi confirmada em segunda instância em 2018. Em fevereiro, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia (SP), que ainda será analisado em segundo grau.

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