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Legislativo abre canal para modificação da proposta de fusão dos órgãos do sistema de agricultura do Paraná

Thea Tavares

O principal encaminhamento da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e pelo Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (9) foi o de abrir um canal para a apresentação de sugestões de emendas que modifiquem ou aprimorem a proposta do governo do estado de incorporar a Emater, o CPRA e a Codapar ao  Iapar e, com isso, criar o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Uma das tantas críticas à proposta contida na mensagem do Executivo nº 39/2019, que trata dessa fusão, é justamente a de que nem as entidades que representam a agricultura familiar e os trabalhadores rurais haviam sido consultadas na formulação dessa proposta, muito menos os sindicatos e representantes das categorias de servidores do órgão.

Já está marcada para acontecer na próxima semana uma reunião dos deputados interessados na modificação do projeto de lei que tramita na Alep, a fim de acolherem as sugestões das entidades. Outro encaminhamento é que uma das emendas a serem apresentadas será justamente a que propõe excluir do projeto o artigo 12º, que prevê a criação de 45 cargos comissionados na Casa Civil, o chamado jaboti da proposta, uma vez que esses cargos não têm qualquer relação com a atividade-fim dos órgãos do sistema de agricultura do estado e nem com o propósito de aprimorar os serviços prestados pelos organismos, muito menos de gerar economia de recursos públicos a partir dessa fusão.

Participaram da audiência pública os dois deputados proponentes, Luciana Rafagnin e Anibelli Neto, além dos deputados Arilson ChiorattoTercílio TuriniProfessor LemosTadeu Veneri e Goura. O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, acompanhado de diretores da SEAB e de representantes dos órgãos envolvidos, também acompanhou todo o debate ocorrido na ALEP. Além desses, servidores dos órgãos e lideranças dos sindicatos de trabalhadores rurais, da agricultura familiar e da produção orgânica e agroecológica do estado ajudaram a lotar o Plenarinho da Assembleia Legislativa, interessados na discussão do tema.

Para a deputada estadual Luciana Rafagnin, líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, “o debate era necessário e a discussão foi importante no sentido de abrir esse canal e apontar para uma perspectiva de diálogo e de melhoria efetiva dessa proposta”. “As preocupações que motivaram a audiência pública e motivam a apresentação de emendas modificativas ou, quem sabe até de um substitutivo ao projeto partem da garantia de que o atendimento aos agricultores, em especial aos agricultores familiares, não será prejudicado com a fusão e de que ela não acarrete ainda mais perdas para os servidores, trabalhadores desses organismos”, disse Luciana.

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