Educação

MEC anula acordo com organismo internacional por suposta irregularidade

O MEC (Ministério da Educação) anulou a contratação de 89 consultores que prestavam serviços para a pasta por meio de acordo de cooperação, considerado irregular, com um organismo internacional.
A pasta apurou irregularidades no formato jurídico e nas formalidades legais de um acordo de assistência técnica firmado com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que ainda não há comprovações de ilegalidades além das questões formais do acordo. "Não estou falando que houve dolo [intenção], não estou falando que houve nada, estou apenas falando que são contratos [com] irregularidades. Quem vai decidir o grau do erro e de culpa não é o MEC", disse Weintraub durante entrevista coletiva agendada para esse anúncio, nesta quinta-feira (45), em Brasília.
disse que preferiu adiantar a divulgação, mesmo antes da apuração final, para "evitar ruído". O caso foi encaminhado aos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o MEC, um acordo de contribuição voluntária com a OEI vinha sendo desvirtuado, de modo que a organização contratava consultores para atuarem dentro do MEC. Esses consultores atuavam no ministério em várias funções na pasta, mas não foi detalhado o que faziam exatamente.
Cinquenta deles, por exemplo, trabalhavam na área de TI (tecnologia da informação).
O primeiro termo deste acordo foi firmado em 2008, tendo sido renovado até o ano passado. Desde então, o MEC repassou R$ 178 milhões à OEI para a prestação de consultoria.
A cada ano o acordo era renovado, o que não ocorreu em 2019. Em 2018, os repasses alcançaram R$ 37,4 milhões."Não havia voluntariedade e, sim, uma espécie de contrapartida, onde eu transmito uma doação e recebo apoio técnico como contrapartida", disse o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá.
Essas irregularidades incluíam, segundo o MEC, a não elaboração, por parte do MEC, de um projeto básico da proposta, não houve aprovação prévia pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores. 
O acordo também não havia passado pela consultoria jurídica do MEC, além de não ter tido publicação do termo no Diário Oficial da União.
Os 89 consultores citados pelos membros do MEC estavam atualmente no quadro da pasta. Mas o número pode variar em anos anteriores.
O MEC não tem ainda informações sobre se os valores transferidos são proporcionais ou detalhes sobre o resultado desses trabalhos.
Também não há conclusão se esses consultores prestavam trabalhos específicos ou se era uma forma de substituição de servidores."Ainda não temos elementos suficientes para identificar que eles estavam em desvio de função. Teoricamente, a execução pode ser irregular, é isso que será verificado agora", disse Pirajá.  "Verificou-se apenas uma irregularidade na forma, o que pode desbordar para outros tipos de irregularidade".
A reportagem procurou a OEI mas ainda não obteve resposta.

RECEBA O NOSSO BOLETIM EM SEU E-MAIL!

--