Cotidiano

Ministério Público alerta: publicar falsa informação gera pena e indenização

Prefeitura de Assis Chateaubriand

Diante de falsas informações e notícias não oficiais compartilhadas em redes socias nos últimos dias a respeito da disseminação do novo coronavírus, o Ministério Público do Paraná, Comarca de Assis Chateaubriand, emitiu uma nota pública alertando sobre as penalidades previstas aos cidadãos que utilizam o poder midiático da internet, potencializado pelas redes sociais, para divulgar as chamadas Fake News, seja por interesse de beneficiar a si próprio ou que venha a prejudicar outra pessoa.

Nesta semana, a partir da confirmação do primeiro caso da COVID-19 no município, surgiu uma “chuva” de textos e áudios citando nomes de cidadãos e familiares afirmando que tais pessoas estariam infectadas ou ligadas a pacientes com a doença.

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça deixa claro que a publicação ou compartilhamento dos referidos conteúdos, pode caracterizar conduta criminosa, gerar sanções e responsabilidades não só penais, mas também civis, como o pagamento de indenização por prática de danos materiais e morais aos envolvidos citados.

Além dos prejuízos criminais, ainda de acordo com o documento, assinado pelo promotor Sérgio Segurado Braz Filho, a população chateaubriandense deve refletir e ter cautela com a propagação de notícias com esse contexto, sejam verídicas ou falsas, com o objetivo de evitar causar pânico, histeria e neurose coletiva pelo conteúdo inadequado.

Diante dos acontecimentos dos últimos dias e reforçada pelo alerta do Ministério Público, a Prefeitura de Assis Chateaubriand enfatiza que todas as medidas preventivas tomadas nos últimos dias são confirmadas como essenciais pelas autoridades de Estado e sanitárias, e seguem em consonância com as decisões adotadas pelo Governo do Paraná, com base em dados técnicos ...

Moinho Consolata

... que indicam uma rápida propagação do coronavírus nas próximas semanas. Ainda de acordo com o Município, essas medidas são consideradas essenciais na tentativa de evitar ou amenizar um colapso na saúde pública local.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que vem seguindo todos os protocolos do Ministério de Saúde, tanto no atendimento a suspeitas da COVID-19 como na divulgação de resultados dos exames laboratoriais. O Município também lembra que todos os dados oficiais atualizados constam no Diário do Coronavírus, publicado diariamente.

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