Utilidade Pública

Município de Corbélia adere ao atendimento do Cadastro Único

Prefeitura de Corbélia

O município de Corbélia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, aderiu à Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, a qual dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.
 
Esse projeto foi realizado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, para o Distrito Federal e municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal, inclusive na situação de Emergência da Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
 
A aplicação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através da Resolução nº 07/2020 de 17 de junho de 2020, que encontra-se disponível no site da prefeitura https://www.corbelia.pr.gov.br/diario-eletronico.
 
O recurso emergencial de que trata a Portaria tem como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19, promovendo:
 
I - estruturação da rede do SUAS por meio da aquisição:
a) de Equipamentos de Proteção Individual - EPI para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS; e
b) de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
 
II - cofinanciamento de ações socioassistenciais visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do Covid-19.
Dentre as ações elencadas, uma delas foi a aquisição de alimentos – cestas básicas com adição de alimentos ricos em proteínas (ovos, leite e carnes), estes destinados a 77 famílias de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
 
 
 
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