Cotidiano

O passo a passo da reforma da Previdência no Congresso Nacional

Como será a tramitação da reforma da Previdência no Congresso

CÂMARA
1) CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
PEC foi entregue pelo governo Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro CCJ analisa se a proposta de reforma da Previdência é constitucional.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado e indicou o colega delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator.
Nesta terça (23), o texto foi aprovado pelo colegiado.

2) COMISSÃO ESPECIAL
Após aprovada pela CCJ, a reforma é encaminhada para uma comissão especial, que antes precisa ser formada.
* Líderes dos partidos indicam os membros da comissão especial criada para o tema.
* Presidente da comissão especial terá de ser eleito, e o relator, escolhido.
* 10 sessões: é o prazo para a apresentação de emendas à reforma.
* 40 sessões: é o prazo de duração da comissão, que pode ser menor.

3) PLENÁRIO
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário
* No plenário, a PEC terá de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida.
* 308 votos são necessários para que o texto seja aprovado no plenário da Câmara -três quintos da Casa.
* Votação é feita em dois turnos.
* Entre cada votação, há um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

SENADO
Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado
* Tramitação começará pela CCJ da Casa.
* No Senado, não há formação de comissão especial.
* 49 votos, de um total de 81 senadores, são necessários para a aprovação da PEC no Senado, em dois turnos.
* Se os senadores fizerem alterações na PEC, o texto voltará para a Câmara.
* Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.

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