Utilidade Pública

O que é Consulta Pública? Saiba como exercer sua cidadania

Sabia que a Consulta Pública é um instrumento político para todos os cidadãos? Na verdade, muita gente nunca nem ouviu falar dela. Pois saiba que por meio desse mecanismo, você pode opinar sobre projetos de lei do Senado.

Apesar das Eleições 2020 serem de caráter municipal, é importante entender como funciona todo o mecanismo político-participativo no Brasil. Conheça algumas propostas de Consultas Públicas e saiba como colaborar pela internet.

Consulta Pública: uma ferramenta de participação popular

O site e-Cidadania coloca uma definição simples e objetiva sobre a proposta das Consultas Públicas. Ou seja, o critério para abrir uma Consulta segue a Resolução nº 26 de 2013.

Segundo o portal, todos os projetos de lei que são sugeridos pelo Senado ficam disponíveis para receber opiniões. Isso ocorre “desde o início até o final de sua tramitação”.

Na aba da Consulta Pública você tem acesso a todas as propostas populares já sugeridas por meio da plataforma. Dentro de cada uma, os cidadãos tem acesso a muitos documentos e informações relevantes.

Além disso, você consegue acompanhar como está à tramitação e a quantidade de votos conquistados por cada causa.

Como participar da Consulta Pública pela internet

O jeito mais fácil de ter acesso a uma variedade de propostas é acessar e se cadastrar no portal e-Cidadania. A partir daí, você já tem acesso à plataforma e pode computar seus votos.

Para começar, você pode fazer pesquisas por “Palavra-chave”, “Autor”, “Tipo” e “Número e Ano”. Inclusive, você pode criar a sua própria Consulta, e colocar aberta para que os brasileiros possam opinar.

As Consultas Públicas e as organizações

Ficou interessado em saber como essa ferramenta de participação popular funciona? É importante lembrar que existem outras instituições que também promovem seus próprios modelos de Consulta Pública.

Algumas organizações que tem proposto esse tipo de ação recentemente são:

  • Banco Central;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério da Defesa;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • Ministério de Minas e Energia.

Para saber mais sobre cada uma dessas propostas, basta procurar por “Consultas Públicas” na internet. Afinal, você pode fazer a diferença e exercer sua cidadania dando sua opinião sobre assuntos de interesse civil.

Conheça algumas propostas de Consultas Públicas

Abaixo, elencamos alguns projetos que surgiram no portal e-Cidadania:

  • SUG 30/2017: Fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores;
  • PLP 183/2019: (...) instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas;
  • PEC 106/2015: (...) reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  • PDS 175/2017: Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento;
  • MPV 914/2019: (...) escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II;
  • SUG 2/2015: Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas);
  • PLC 28/2017: (...) regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros;
  • SUG 9/2018: Voto impresso em 100% das urnas;
  • PLC 30/2015: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

Pesquise mais sobre a Consulta Pública, avalie as propostas disponíveis, e dê sua opinião. Não deixe de se informar e educar mais sobre o que acontece em nosso país, principalmente em ano de eleição.

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