Comportamento

Orientados pelo TCE-PR, universitários avaliam portais da transparência municipais

Os portais da transparência de 394 dos 399 municípios paranaenses foram analisados por estudantes do 1º ao 5º ano do curso de Direito da Universidade Positivo. Os cinco restantes foram avaliados pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Orientados por servidores do TCE-PR, 32 alunos, divididos em duas turmas, conferiram os sites ao longo de dois meses, a partir de um questionário composto por 16 tópicos, subdivididos em 159 itens.

Com base nessas informações – apresentadas, em evento de encerramento realizado no auditório do TCE-PR nesta terça-feira (3 de dezembro), por oito estudantes que participaram da atividade – o órgão de controle poderá aferir o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. O indicador, que foi desenvolvido pelo TCE-PR no ano passado, futuramente servirá como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses.

Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O índice, reconhecido como boa prática pela associação em 2019, será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir de 2020, deve também servir como base para a avaliação dos portais da transparência dos demais poderes e da esfera estadual.

Agora, os dados colhidos serão validados por amostragem por servidores do TCE-PR, que, na sequência, produzirão um Relatório de Fiscalização sobre o trabalho. Este deve, então, ser homologado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR para, em seguida, ser divulgado no site do Tribunal, junto ao ranking final dos portais da transparência municipais paranaenses, de acordo com os critérios do ITP.

 

Parceria

A atividade, realizada em 12 encontros que ocorreram entre outubro e novembro, é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino neste ano. O acordo tem vigência de 12 meses e não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a Universidade Positivo, instituição privada sediada em Curitiba.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a corte de contas e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais leva em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

 

Projeto

A atividade desenvolvida pelos estudantes junto ao Tribunal encerrou a quinta edição do projeto de extensão da Universidade Positivo que busca aproximar os alunos de seu curso de Direito e os órgãos que exercem a fiscalização da administração pública. Coordenado desde 2016 pela professora Adriana Inomata, neste ano as parcerias foram realizadas com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), além do TCE-PR.

O procurador-geral do MPC-PR, Flávio Berti, avaliou positivamente a experiência. “Conseguimos promover cidadania, pesquisa de campo, extensão universitária e controle social, tudo de uma só vez”, afirmou ele no evento desta terça-feira. O foco do trabalho realizado pelos estudantes junto ao órgão ministerial foi a análise da transparência das licitações para a compra de medicamentos realizadas pelas prefeituras. Como resultado, 41 recomendações administrativas foram expedidas pelo MPC-PR, sendo que sete delas foram atendidas pelos municípios em menos de 20 dias.

Já o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, agradeceu, em nome do presidente da corte, conselheiro Nestor Baptista, o empenho de todos os presentes na busca pela melhoria da transparência na administração pública, além de destacar a importância da Lei nº 12.527/2011 para o controle social. “A Lei de Acesso à Informação igualou os cidadãos aos agentes responsáveis pelo controle do gasto estatal, ao dar-lhes ferramentas para combater a obstrução de informações que, infelizmente, ainda é muito praticada por órgãos públicos”, disse.

O evento de encerramento realizado no auditório do TCE-PR contou ainda com a presença do superintendente regional da CGU, José William Gomes da Silva; do auditor da CGU Herbert Zandomeneco; do coordenador do curso de Direito da Universidade Positivo, Eduardo Faria Silva; do procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati; do promotor de Justiça Joelson Pereira; e do presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, além de alunos da Universidade Positivo, representantes da Receita Federal e servidores do TCE-PR.

 

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