Governos

Projeto propõe divulgação de telefones de emergência nas faturas de água e luz

Orlando Kissner/ALEP

O deputado Requião Filho (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um projeto de lei (nº 287/2019) que visa auxiliar ao combate à violência. A proposição determina que as concessionárias de serviços públicos instaladas no estado divulguem os números de emergências em suas faturas enviadas ao consumidor. Segundo o parlamentar, serão informações importantes que chegarão impressas todos os meses nas contas de água e luz, por exemplo, para dar mais visibilidade a estes serviços de utilidade pública, esquecidos por muitos que sofrem algum tipo de violência e não sabem a quem recorrer.
“Acredito que todos os atos voltados a reduzir a violência são válidos. A medida proposta hoje, inclusive, já foi considerada constitucional pelo próprio Tribunal de Justiça do Paraná, portanto é legal e importante para a população. Notícias de mortes prematuras de mulheres e crianças são manchetes diariamente em nossos jornais, portanto se torna crucial que toda a sociedade some esforços para combater estes absurdos”, avaliou.
Telefones – Deverão ser fornecidos aos consumidores, assim que aprovado em Plenário o projeto de lei, e depois de sancionado pelo governador, pelo menos os seguintes telefones nas faturas: 100 – Disque Denúncia Nacional; 181 – Disque Denúncia Estadual; e 180 – Central de Atendimento à Mulher e Conselho Tutelar local.

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