Política

Proposta de senador prevê fusão de municípios pequenos e recebe crítica de deputado

A realidade dos municípios brasileiras já bem transparente para a população, principalmente os pequenos, com menos de cinco mil habitantes. Sabe-se que essas Prefeituras sobrevivem, principalmente, mais de 80%, do repasse do FPM do governo federal e pela atual conjuntura essa injeção nos caixas municipais tem sido cada vez menor.
O Projeto de Lei PLP 195/2019 do senador paranaense Oriovisto Guimarães propõem mudanças significativas para essas ‘pequenas cidades’ através de fusão com os municípios maiores. No final de agosto, o IBGE divulgou um dado muito interessante: as dez menores cidades do Paraná têm menos que 20 mil habitantes juntas. Jardim Olinda, que fica no Noroeste do estado, por exemplo, é a menos populosa, com 1.331 habitantes. No total, 101 cidades do Paraná têm menos de 5 mil habitantes. Essas terão um estímulo maior para se fundirem, caso o projeto de autoria do senador seja aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com Oriovisto, “Essa proposta implica na eliminação das “redundâncias administrativas” dessas cidades pequenas, permitindo a melhor aplicação dos recursos nas atividades-fim da administração pública, possibilitando mais investimentos para o bem-estar da população (saúde, educação, infraestrutura, etc.). Inclusive, cito em meu projeto, um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que aponta para a seguinte conclusão: os municípios que têm uma base econômica diversificada e com fontes sólidas de receita própria têm mais condições de prestar serviços públicos básicos de melhor qualidade aos seus habitantes”.
A pesquisa constata que municípios com população inferior a 5 mil habitantes podem não ser administrativa e economicamente viáveis. “Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de fusão de municípios”, afirmam os autores do trabalho.
Outro aspecto fundamental: o PLP 195/2019 é valido para todo o Brasil. Ele não obriga nenhum município a se unir a outro, apenas oferece a possibilidade para aqueles que demonstrarem interesse. E mesmo assim, essa fusão só ocorrerá com o apoio da população, via plebiscito. É o que garante o senador em seu site www.oriovistoguimaraes.com.br Ele finaliza, dizendo “Por que não dar à população o direito de escolher o que é melhor para si? O objetivo do PLP 195/2019 é, justamente, permitir que o povo decida”.


DEPUTADO MICHELETTO CRITICA PROJETO


Por outro lado, o deputado estadual da região de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, repudiou a proposta do senador.
O deputado pelo (PL), criticou duramente o projeto do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode), que prevê a fusão de 101 cidades com menos de cinco mil habitantes.
Ex-presidente da AMP, Micheletto classificou o projeto como “uma insanidade” e “de uma irresponsabilidade sem tamanho”. “Gostaria que o senador pudesse caminhar nesses municípios ver o progresso e a qualidade de vida. Faço o convite ao senador para possa caminhar junto com a gente e olhar o quanto de progresso temos nesses municípios. As pessoas que estavam gostando do papel dele no Senado e hoje já enxergam de uma forma diferente”, disse.
O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e desde o dia 20 de agosto aguarda para a matéria ser distribuída.


Você pode acompanhar o assunto através deste link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138196

Para ler o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), clique aqui.

 

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