Economia

Tarifas do pedágio no PR sobem R$3,00

As mudanças na tarifa de alguns pedágios do Paraná gerou uma grande discussão nas ultimas semanas. O assunto ganhou força quando o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) juntamente com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava, que atuam na Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, e o Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), determinou, no mês junho, a redução das tarifas as duas concessionárias: Caminhos do Campo, e 25,77%, e a Viapar, em 19,02%.

Porém na terça – feira (02), os preços foram retomados a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão que determinou a retomada dos valores praticados foi do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que acatou os argumentos das concessionárias, de que a redução nos preços estava colocando em risco os serviços a serem prestados aos usuários, ao comprometer a capacidade financeira das empresas. As tarifas cobradas nas onze praças do estado estavam variando de R$ 8,50 a R$ 12,80 (para automóveis) e foram reajustadas na faixa de R$ 10,50 a R$ 15,80.

Para quem usa as rodovias a queda no preço era muito esperado, mas agora com o aumento os usuários esperam por melhorias nas estradas, assim como o motorista Junior Souza. “Eu acompanhei toda a história sobre a queda no preço e como ela foi barrada novamente, uma coisa em que as empresas destacaram é por conta que se o valor diminui-se eles não conseguiriam o dinheiro para “investir” nas estradas, mas isso a gente sabe que é só por falar, porque ainda suspeitamos que tenha algo por trás disso, mas se de fato tiver, algum momento eles terão que responder por isso”.

Com o aumento nas tarifas, os valores nas rodovias da Viapar ficaram: Arapongas - de R$ 8,50 para R$ 10,50; Marialva - de R$ 8,50 para R$ 10,50; Presidente Castelo Branco - de R$ 11,50 para R$ 14,20; Floresta - de R$ 12,80 para R$ 15,80; Campo Mourão - de R$ 12,80 para R$ 15,80 e Corbélia - de R$ 12,80 para R$ 15,80.

Valores nas rodovias do Caminhos do Paraná: Prudentópolis/Relógio - de R$ 10,20 para R$ 13,70; Irati - de R$ 8,90 para R$ 12; Porto Amazonas - de R$ 10,20 para R$ 13,70; Imbituva - de R$ 8,90 para R$ 12  e Lapa - de R$ 10,20 para R$ 13,70.

EcoNorte

Segundo informações da Agencia do Paraná, a 1ª Vara Federal de Jacarezinho acatou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná e determinou a redução imediata de 25,77% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela concessionária Econorte, responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração.

A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato, que não previa a construção da praça de pedágio em Jacarezinho. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do Termo Aditivo 272/14.

O juiz federal da 1a. Vara de Jacarezinho,  Rogério Cangussu Dantas Cachichi, também concedeu liminar para a manutenção dos serviços e de investimentos da Econorte, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões dos demais requeridos.

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