Transportes

Lei obriga retirada de cancelas da cobrança automática de pedágio em SP

Ilustrativa Pixabay

 Os motoristas que trafegam por rodovias paulistas precisam redobrar a atenção ao utilizarem a cobrança automática nas praças de pedágios. As cabines que registram tipo de pagamento estão sem cancelas desde a última terça (19), devido uma nova lei, que determinou a retirada do equipamento.
Com as mudanças, o condutor precisa se precaver para não cometer infrações de trânsito. A responsabilidade de usar o sistema automático é do motorista, que será penalizado caso passe pelo pedágio sem um dispositivo de cobrança ou não consiga que ele seja acionado durante o percurso.
A Artesp (agência paulista de transporte) afirma que para evitar transtornos e as multas, os usuários precisam verificar a instalação correta do equipamento e a existência de saldo. A orientação é consultar esses detalhes antes de pegar estrada.
Apesar da retirada das cancelas, a redução da velocidade para 40 km/h na área das praças de cobrança e os sinais verde e vermelho para indicar a regularidade do pagamento continuam. 
Se estiver tudo em ordem, o sinal verde acenderá durante a passagem do veículo pelo pedágio. Quando houver problemas, estes serão indicados pela luz vermelha, acompanhada de um alarme sonoro.
Em casos de sinal vermelho, o motorista precisa estacionar o veículo e consultar um funcionário da concessionária responsável pela rodovia, antes de seguir viagem.
Quem não obedecer a sinalização poderá receber uma multa grave, no valor de 195,23, além de perder cinco pontos na carteira de habilitação.
A retirada definitiva das cancelas foi sugerida por um projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), em 2015, que foi vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No início do mês os deputados voltaram a discutir o tema e resolveram derrubar o veto. Eles alegaram que a retirada das cancelas traria mais segurança e evitaria acidentes nas estradas.
Em 2017, 897,5 milhões de veículos passaram pelas praças de pedágio das rodovias sob concessão em São Paulo. Nesse período, foram registrados 824 acidentes nas praças de pedágio, dos quais 51,2% ocorreram nas pistas de pedágio automático. Essa modalidade de cobrança é responsável por 56% das passagens de veículos.
Para o consultor de trânsito Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre em transportes pela USP, todo processo de cobrança em estradas com o carro em movimento é muito mais seguro. "A praça de pedágio traz riscos e as cancelas também, porque gera dúvida se vai abrir ou não, e cada motorista tem um ritmo e uma reação diferente", explica.
As concessionárias discordam e consideram as cancelas mais um meio de segurança aos usuários das rodovias. Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR), sem esses bloqueios os motoristas tendem a trafegar em maior velocidade, o que ponde incidir em mais acidentes.
A instituição vai propor ao Tribunal de Justiça de SP uma ação direta de inconstitucionalidade, para tentar reverter os efeitos da lei. A ABCR também não descarta que a retirada vá contribuir para o aumento da evasão nos pedágios.
Segundo a Artesp, os índices de evasão caíram em 2018, comparados com os dados do ano passado. Entre janeiro e maio deste ano foram registrados 627.897 evasões nas rodovias paulistas, contra 1.197.415 motoristas que passaram em pedágios sem pagar em 2017.
Nas praças de pedágio as concessionárias mantêm câmeras para registrar motoristas que tentarem burlar o pagamento. Esses dados são encaminhados à polícia rodoviária, que é responsável por encaminhar a relação de infratores para o DER, que aplica a multa.

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