Cotidiano

Veja as medidas adotadas pelo TCE-PR para combater a pandemia da Covid-19

Desde a declaração oficial da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná adotou uma série de medidas com o objetivo de manter suas atividades e contribuir para que os órgãos municipais e estaduais possam enfrentar a situação de emergência em saúde provocada pela doença, ao mesmo tempo em que cumprem suas obrigações legais perante o órgão de controle externo.

As medidas foram implantadas por meio de quatro portarias, assinadas pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista: 163/20178/20195/20 e  196/20. Conheça as principais ações do Tribunal no resumo abaixo.

 

PRINCIPAIS MEDIDAS

Trabalho remoto

 

Atendimento ao jurisdicionado

  • Atendimento, por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o Tribunal e seus jurisdicionados.
  • Disponibilização de canais de atendimento remoto (telefone, e-mail, WhatsApp ou Skype).

 

Sessões deliberativas

  • Suspensão, por tempo indeterminado, das sessões plenárias presenciais da corte: Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno. Tribunal estuda a viabilidade técnica da realização de sessões virtuais.

 

Prazos processuais

 

 

Prorrogação

de prazos

Até 30 de abril

  • Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 dos entes municipais e estaduais.
  • Respostas aos questionários destinados à aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
  • Envio das informações exigidas na Agenda de Obrigações Municipais relativas a 2019, estipuladas na Instrução Normativa nº 149/2019, com término previsto entre 21 de março e 22 de abril.

Até 10 de junho

  • Certidões Explicativas de Inteiro Teor, fixadas na Resolução nº 70/2019, para os municípios cujos nomes iniciem entre as letras D e J, e que inicialmente estavam previstas para 10 de abril.

Certidão Liberatória

  • Prorrogação, por 90 dias, do prazo de validade das Certidões Liberatórias, emitidas automaticamente ou por decisão colegiada, vigentes  em 20 de março.
  • Validade, também por 90 dias, das certidões cuja liberação seja automática, requeridas a partir 21 de março.

 

Capacitação

 

  • Cancelamento dos cursos presenciais realizados pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.
  • Reforço na capacitação online da EGP, que atualmente oferece 115 cursos.

 

Apoio

financeiro no

combate à pandemia

 

Adesão a campanhas solidárias

 

 

 

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