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Viagem gratuita é direito de idosos

É direito do idosos viajar de graça para outros estados ou no caso de falta de vaga, ele tem o direito de pagar 50% do valor. De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nº 1.692/2006, todas as pessoas que tiveram mais de 60 anos e comprovarem sua renda menor que dois salários mínimos, tem o direito de viajar de graça ou pagar a metade do valor.

As empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional. De acordo com a empresa Unesul, a procura por essas vagas é muito frequente, por isso para conseguir o seu direito é preciso ir  a rodoviária de sua cidade com documentos em mãos e comprovar a sua renda com dias ou até mesmo meses de antecedência, pois com a procura alta muitas vezes os idosos vão tentar agendar sua viagem mas as vagas já acabaram.

Foi o que aconteceu com o seu Inácio Jogueira de 70 anos, ele precisava visitar sua filha em Cuiabá e não conseguiu a passagem, pois a mesma já estava preenchida. “Umas duas vezes por ano eu utilizo essa passagem gratuita, até vou umas 3 semanas antes para conseguir a vaga, mas neste mês eu fui em cima da hora e não consegui, então terei que pagar o valor normal e me atentar na próxima vez”.

Dona Sophie Amadeu Silva, mora em Toledo e ainda não havia ouvido sobre essa lei e por isso nunca usou o seu direito. “Eu acho que todas as empresas deveriam dar essa opção aos idosos quando vão comprar passagens, pois assim como eu, muitos ainda não devem saber sobre esta lei e os vendedores na hora em que formos comprar as passagens, deveriam nos informar dessa opção, porque diferente do que todo mundo acha, idoso não é tão atualizado ou até mesmo informado, então deveria ter sim pelo menos um banner ou uma placa falando sobre isso nas empresas das rodoviárias”.

É importante ressaltar que essa lei vale apenas para viagens interestaduais, ou seja, de um estado para o outro. Reservar a vaga com 30 dias ou até antes do embarque, lembre-se de comprovar renda de até dois salários mínimos, ter mais de 60 anos, apresentar RG e CPF, e se não tiver mais assento disponível, o idoso pode comprar com 50% de desconto.

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