Governos

Estados e municípios ficam fora de nova versão da reforma

Foto: André Coelho/Folhapress

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.
O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado nesta terça (2) na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.
Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.
Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja votada nesta quarta (3), mas apenas no fim do dia, por causa da tentativa da oposição de atrapalhar a sessão.
Segundo Moreira, estados e municípios poderão ainda voltar à reforma. "Temos convicção de que estados e municípios são da maior importância e podem ser introduzidos na reforma no plenário."
"Estamos criando todas as condições para que eles possam ser incluídos. Não perdemos as condições ou a esperança de termos estados e municípios dentro dessa reforma. Isso está muito bem desenhado", afirmou.
O tucano recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES, para reduzir o rombo da Previdência.
A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentada em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.
A proposta tirava os 28% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que eram repassados ao banco de fomento.
Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.
No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de cerca de R$ 80 bilhões em uma década.
Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.
Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para bancos.
Isso representa elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.
Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, Moreira fez uma alteração no relatório para poupar a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, do aumento de tributação.
Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema, conforme informou a Folha de S.Paulo em junho.
Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.
Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou à equipe econômica.
A nova versão da reforma prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. A anterior estimava R$ 1,13 trilhão.
A oposição criticou o relatório. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que as medidas afetarão os mais pobres.
"A sociedade será profundamente impactada se essa proposta for aprovada. Essa matéria atinge de forma cruel a população mais vulnerável, os aposentados, os pensionistas."
"Não é justo que se venha precipitar a votação dessa matéria sem que haja tempo de reflexão e convencimento", disse a deputada, que pediu a retirada de pauta da matéria, mas foi derrotada em votação.
Para tentar atrasar o cronograma da reforma da Previdência, a oposição tentou encerrar a sessão desta terça. O pedido foi rejeitado por 32 votos a 13, o que já indica uma ampla maioria favorável à proposta na colegiado.
Poucos deputados da oposição falaram logo após a apresentação do novo relatório de Moreira. Mas isso não significa que a votação será fácil.
A base do governo e os partidos que apoiam a proposta terão de enfrentar requerimentos de oposicionistas para adiar a votação nesta quarta.
O governo Bolsonaro e Maia continuam prevendo que a proposta seja votada no plenário da Câmara até o dia 17, quando se inicia o recesso parlamentar. Mas líderes do centrão dizem acreditar que a votação final no plenário ocorra apenas em agosto.

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