Transportes

Tribunal libera prefeitura para fazer megalicitação de ônibus em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou nesta quarta-feira (24) a bilionária licitação da rede de ônibus da cidade. O tribunal, porém, fez 36 ressalvas para o edital de contratação, que deverão ser acatadas pela prefeitura.
A gestão Bruno Covas (PSDB) comemorou e disse que adotará as alterações propostas pelo órgão. A estimativa é publicar o edital no início de novembro. Os contratos atuais com as empresas estão vigentes desde 2003.
Além de definir as empresas que transportarão 8 milhões de passageiros por dia nos próximos anos, a licitação é uma oportunidade de reorganização do sistema de ônibus. Os contratos serão de R$ 68 bilhões por um período de 20 anos de concessão.
O objetivo central é reorganizar os trajetos, para evitar sobreposições, e economizar recursos, já que a prefeitura gastou R$ 3 bilhões no último ano com subsídios –para compensar a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros e os custos do serviço.
O processo de contratação, que sofreu seguidos adiamentos desde que começou a ser organizado pela gestão Fernando Haddad (PT), foi questionado pelo TCM em junho deste ano. Desde lá, tribunal e prefeitura tentam sanar dúvidas e questionamentos sobre as regras da licitação.
Na decisão desta quarta, o TCM chegou a criticar a demora e a insistência da prefeitura em cometer erros antigos.
Entre os principais problemas apontados pelo órgão estavam a remuneração desproporcional aos empresários no período de contrato, além de uma muito alta taxa interna de retorno das empresas, que é o índice que remunera o investimento. O órgão verificou diferença de R$ 3,76 bilhões no valor total dos contratos durante todo o período.
Com a suspensão da licitação, a prefeitura assinou contratos emergenciais com as mesmas empresas de ônibus que já prestavam o serviço.
Para Rafael Calabria, do Instituto de Defesa ao Consumidor (Idec), embora o TCM e prefeitura sinalizem um acordo em relação às regras da licitação, os próximos passos não deverão ser assim tão fáceis. Isso porque, para que a licitação avance, a prefeitura terá que fazer as 36 alterações exigidas no edital. Algumas delas provocam grande impacto, como a alteração do cálculo da taxa interna.
Outra dificuldade, segundo Calábria, é a manutenção dos terminais de ônibus, que para o TCM deve ser retirada do objeto da licitação, o que altera profundamente os cálculos feitos para ela. Os terminais estão hoje sob responsabilidade das empresas de ônibus e, no futuro contrato, terão que ser assumidos pela prefeitura.
"Há uma comemoração no campo político por uma solução nessa licitação, mas, na verdade, não houve uma liberação. Há uma série de condições sensíveis impostas à Prefeitura", diz Calábria.
A prefeitura disse em nota que adotará as alterações.
Hoje, a capital paulista é dividida em oito setores regionais, identificados pelas cores dos ônibus, com dois tipos de atendimento de transporte.
O primeiro tipo é prestado pelas antigas cooperativas de vans e kombis nos bairros. É o sistema local. O segundo abrange distâncias maiores entre regiões diferentes da cidade. Esse é o sistema estrutural, que abarca os grandes ônibus das principais vias.
A ideia agora é criar um terceiro sistema, intermediário, que será chamado de articulação regional. Ele coletará passageiros em áreas mais adensadas nos bairros e os conectará com ônibus que percorrem distâncias maiores.
O objetivo é que, de um lado, o novo sistema deixe os ônibus locais mais livres, ao permitir que atendam mais ruas e com esperas menores. De outro, que haja menos interferência desses menores nas grandes avenidas, destinadas aos grandes ônibus. Assim, os ônibus maiores ganhariam em velocidade média.
Um dos obstáculos será atrair viações que ainda não prestam os serviços na cidade –já que a quantidade de ônibus e funcionários e a dimensão das garagens necessárias tornam a operação complexa.
A prefeitura diz que, com o modelo, será possível reduzir a quantidade de ônibus nas ruas de 13.603 para 12.667 (redução de 7%), eliminando linhas que hoje fazem o mesmo percurso. Apesar disso, a intenção é que os veículos sejam maiores e, assim, aumente a disponibilidade de assentos, de 1,03 milhão para 1,14 milhão (10% a mais).
O passageiro que percorre distâncias maiores terá que fazer mais trocas de ônibus pelo caminho. A estimativa é que haja um aumento de baldeações próximo de 4%.
O modelo ajuda a reduzir o custo do transporte, mas traz desconforto ao passageiro que precisará trocar de ônibus. Além disso, há risco de o usuário ficar parado numa conexão no meio do caminho esperando por um ônibus que está preso no trânsito.
Sendo assim, as atuais empresas, que já têm o espaço na cidade, partem com uma vantagem na disputa pelos futuros contratos.

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